Algumas pessoas solicitaram cópia do Manual que elaborei com base na Lei Maria da Penha - na parte que trata das atribuições da Polícia (especialmente da Autoridade Policial). Portanto, aqui está o link 200.130.7.5/spmu/docs/Atendimento-Lei11340_paraiba.pdf que consta o mencionado documento.
O Manual está dinponível em diversos sites. Recomendo, a quem quiser pesquisar mais sobre publicações que tratam de questões de interesse da mulher, que acessem o site da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM .
Neste espaço virtual da SPM, há o link que dá acesso às Instruções para atendimento nos casos de violência doméstica contra a Mulher com base na Lei 11.340/2006 na parte que trata das publicações (http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/publicacoes).
Iumara.
